22/11/2006

PEDOFILIA NA INTERNET GANHA COMBATE EFETIVO...

Duas medidas estão sendo preparadas para combater os crimes de veiculação de imagens de conteúdo erótico com crianças e adolescentes na internet e a pedofilia online (crime de aliciamento e produção dessas imagens). A primeira ação é um Projeto de Lei que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia 13. O Projeto pretende tornar crime a posse de material pornográfico envolvendo menores de 18 anos, com punição prevista entre dois e seis anos de detenção. A segunda é o Plano Nacional de Combate à Pedofilia e à Pornografia Infantil na rede mundial de computadores – elaborado pelo Governo Federal e sociedade civil. (FONTE: Jornal do Commercio – PE, Jacques Waller, 22/11/2006)

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