As prefeituras municipais de todo Estado do Pará têm até o dia 10 de janeiro de 2008 para o envio do termo de anuência da merenda escolar a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
A importância do envio do referido termo assegurará o repasse de verbas do Ministério da Educação (MEC) diretamente ao município para que seja realizada a aquisição da merenda escolar no ano de 2008.
A importância do envio do referido termo assegurará o repasse de verbas do Ministério da Educação (MEC) diretamente ao município para que seja realizada a aquisição da merenda escolar no ano de 2008.
O oficio de solicitação da Seduc já foi enviado aos municípios, por meio das diversas Associações e/ Consórcios de municípios e da agência de Correios e Telégrafos, no documento vai em anexo modelo do termo de anuência.
Os Municípios podem obter mais informações pelo endereço eletrônico evandromoreira@seduc.pa.gov.br.
Os Municípios podem obter mais informações pelo endereço eletrônico evandromoreira@seduc.pa.gov.br.
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