O Governo Federal prepara um novo pacote de regras de Classificação Indicativa dos programas de TV aberta.
A idéia é criar mecanismos que obriguem as emissoras a exibir produções com finalidades educativa, cultural, artística e informativa, como está previsto na Constituição e como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente os programas são classificados apenas pelas inadequações.
Uma produção pode ser livre para todos os públicos sem atender a nenhuma finalidade, ou pode não ser livre e atender a vários propósitos educativos. Com as novas regras, terá de ser livre e cumprir uma ou mais finalidades.
De acordo com o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, há duas tendências: a criação de um horário recomendado para crianças e adolescentes ou a redefinição e ampliação do horário livre, que hoje vai das 8h às 20h.
A idéia é criar mecanismos que obriguem as emissoras a exibir produções com finalidades educativa, cultural, artística e informativa, como está previsto na Constituição e como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atualmente os programas são classificados apenas pelas inadequações.
Uma produção pode ser livre para todos os públicos sem atender a nenhuma finalidade, ou pode não ser livre e atender a vários propósitos educativos. Com as novas regras, terá de ser livre e cumprir uma ou mais finalidades.
De acordo com o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, há duas tendências: a criação de um horário recomendado para crianças e adolescentes ou a redefinição e ampliação do horário livre, que hoje vai das 8h às 20h.
O Ministério da Justiça pretende discutir as mudanças até julho. O governo deve assinar termo com o Ministério Público Federal se comprometendo com as mudanças.
Fonte: andi.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é de extrema importância. Deixe seu recado e siga nas redes sociais