Uma das principais alterações é o aumento, de 2% para 5%, da multa cobrada dos inadimplentes da conta de luz.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Pró-Teste já afirmaram que apresentarão argumentos à agência reguladora durante as consultas, que seguem até dia 8 de maio, para tentar convencê-la a não aplicar a medida.
Segundo os técnicos da agência, o 'espírito' da mudança é reduzir as chamadas perdas não técnicas de energia, causadas por fatores como fraudes de medidores ou furtos de energia - os 'gatos' - que causam às empresas prejuízos de R$ 5,5 bilhões por ano. Eles ressaltam que parte desse prejuízo é pago hoje por consumidores em dia com a conta de luz.
Outra medida proposta pela Aneel é o estabelecimento de valores fixos para as taxas de compensação que fraudadores devem às distribuidoras para os custos administrativos de fiscalização e cobrança.
Atualmente essa taxa equivale a 30% do valor da energia não paga pelo fraudador.A proposta da agência é de que os consumidores flagrados paguem uma taxa equivalente a três vezes o valor de religação de urgência da energia.
Fonte Jornal O Liberal
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