O objetivo é tornar mais rigorosa a punição dos infratores. Segundo o deputado autor da proposta, Cláudio Magrão (PPS-SP), a legislação vigente facilita a impunidade.
O deputado chama a atenção também para a gravidade dos efeitos psicológicos da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta retoma os PLs 4.483/01 e 438/99, que tratam do mesmo assunto.
Fonte: Agencia Andi
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