A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 5658/09, que torna a pedofilia crime hediondo. Com a mudança, os acusados ficarão passíveis de prisão temporária. A proposta classifica como pedofilia a conduta de quem se aproveita sexualmente, de forma consumada ou não, de crianças e adolescentes. A proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado também torna crime hediondo a venda ou exposição de vídeos e fotografias infanto-juvenis com teor sexual. O objetivo é aprimorar o combate à exploração sexual de meninos e meninas. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as leis de Crimes Hediondos e da Prisão Temporária.
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