15/01/2008

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA GOVERNO POR CEDER A TVS NA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Amanhã, dia 16, o Ministério Público Federal irá se reunir com o Ministério da Justiça (MJ) para questionar por que o órgão cedeu à pressão das emissoras e adiou a obrigatoriedade do respeito aos fusos horários do País, estabelecida na portaria 1220, que regula a Classificação Indicativa dos programas de TV.

O documento, assinado pelo MJ em julho de 2007, deu 180 dias para que as redes adequassem a programação em locais que têm de uma a três horas de atraso em relação a Brasília (somado o horário de verão).

O Big Brother Brasil (BBB), por exemplo, classificado para 22h (impróprio a menores de 16 anos), não poderia entrar às 19h no Acre e em parte do Amazonas, como acontece atualmente.


O prazo se encerrou na última quarta-feira (09), mas em reunião realizada na véspera o
secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., concordou em dar mais 90 dias às TVs.


Amanhã Tuma receberá um grupo de procuradores de vários estados. Marcus Vinicius Aguiar Macedo, procurador-chefe da República no Estado do Acre – que estará no encontro – disse que a intenção é pedir a Tuma Jr. "esclarecimentos" sobre a prorrogação do prazo.

O novo prazo dura aproximadamente o tempo do BBB, o que livrou a Globo de mudar sua programação regionalmente para exibir o programa às 22h em todo o País.

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