14/01/2008

PUBLICADA A MP QUE ESTENDE O BOLSA-FAMÍLIA PARA ADOLESCENTES

Foi publicada a Medida Provisória que amplia a faixa etária de atendimento do programa Bolsa-Família para adolescentes até 17 anos. Além disso, com a nova MP, as famílias cadastradas poderão receber adicionalmente o Benefício Variável Jovem no valor de R$ 30 reais, até o limite de dois benefícios por grupo.

Com isso, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 172 reais. A concessão do Benefício será realizada somente para jovens acompanhados por meio do Sistema da Freqüência Escolar ou para aqueles que possuam código Inep válido e atualizado há menos de 12 meses no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os municípios devem aproveitar os próximos meses para atualizar os cadastros das famílias que têm adolescentes de 16 e 17 anos na sua composição, principalmente as informações sobre a escolaridade desses jovens.

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