Toda criança a partir dos 4 anos terá direito à vaga em escola pública perto de casa. É o que afirma a lei 11.700, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem (16) no Diário Oficial da União.
A determinação passará a valer a partir de janeiro de 2009 e atinge tanto a educação infantil quanto o ensino fundamental. “O presidente Lula mostrou sensibilidade com a matéria, visto que, apesar de não estar previsto no texto, haverá necessidade de construção de mais colégios para que todos possam matricular os filhos em instituições de ensino próximas de casa" – declarou o senador.
Fonte: Agência Andi
Foto: Arquivo Projeto Rádio Pela Educação
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